Estágios


Requisitos para se fazer estágio na Justiça Federal:

- ser classificado em processo seletivo da JFPR;
- ser cadastrado no agente de integração CIEE/PR;
- idade mínima de 16 anos;
- estar cursando ensino médio ou nível superior;
- não estar realizando estágio não-obrigatório em outra Instituição;
- não possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos neste órgão;
- não possuir vínculo de parentesco com magistrado ou com servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento da unidade para a qual foi selecionado.

 
Duração do estágio e carga horária:

        O estágio terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de 2 anos, consecutivos ou não.
        A jornada semanal de estágio é de 20 horas.

 
Referência Legal:

- Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada em 26/09/08.

- Resolução nº 208 do Conselho da Justiça Federal, de 04 de outubro de 2012, publicada em 09/10/12.

- Instrução Normativa nº 34, do TRF 4ª Região, de 24 de novembro de 2016, publicada eletronicamente em 28/11/2016.

- Portaria nº 121 do TRF 4ª Região, de 07 de fevereiro de 2013, publicada eletronicamente em 08/02/13.

- Portaria nº 301 do TRF 4ª Região, de 10 de abril de 2017, publicada eletronicamente em 18/04/17.

- Resolução nº 147, de 15 de abril de 2011, publicado no DOU em 18/04/11.

 


Remuneração:

Auxílio financeiro:

I - Nível superior na área de Tecnologia da Informação: R$ 1.091,75.

II - Nível superior nas demais áreas: R$ 833,00.

III - Nível médio na área de Tecnologia da Informação: R$ 661,51.

IV - Nível médio nas demais áreas: R$ 463,93.


Auxílio transporte

- R$ 8,13 por dia efetivamente estagiado.


Seleção e Contrato:

- Seleção: realizada pelas unidades da Justiça Federal.
- Contrato: providenciado pela Seção de Estágio, Trabalho Voluntário e Aprendizes por intermédio do CIEE/PR.
 


 PROCESSOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS


- Processos seletivos em fase de inscrição


- Processos seletivos com inscrições encerradas

- Gabaritos e resultados parciais

- Resultados Finais 2017

- Resultados finais 2016

- Resultado finais 2015

 
 




Prazo para emissão de contratos e início do período de estágio (após realização de seleção):

- Para estagiários de Curitiba: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 15 dias úteis antes da data de início pretendida;
- Para estagiários das subseções do interior (com exceção de estudantes da UEL ou UEM): a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 25 dias úteis antes da data de início pretendida;
- Para estagiários estudantes da UEL ou UEM: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 30 dias úteis antes da data de início pretendida.

 
         Registramos que os períodos de estágio só poderão se iniciar mediante a apresentação do Termo de Compromisso de Estágio - TCE ou Termo Aditivo - TA, com todas as assinaturas, ao supervisor de estágio ou, na capital, diretamente à Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

        Salientamos, ainda, que a data inicial será igual ou posterior àquela contida no corpo do Termo de Compromisso de Estágio – TCE ou do Termo Aditivo – TA. Nesta última hipótese, a data efetiva deverá ser destacada no formulário de frequência, visto que implicará em redução de valores de bolsa e de auxílio transporte.

        Informamos por fim, que o repasse da bolsa e auxílio transporte mensal somente será efetivado após o recebimento das vias assinadas dos referidos termos na Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes e no agente de integração.

 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CONTRATOS:

1- Ficha Cadastral (clique no arquivo abaixo); 

2- Declarações relativas à Res. CJF nº 208/12 (modelos anexos à ficha cadastral);

3-Termo de Compromisso - Código de Conduta relativo à Res.147/11-CJF (modelo anexo a esta ficha);

4- Atestado de matrícula da Instituição de Ensino, original e atualizado (do semestre letivo em questão);

5- Se menor de 18 anos, também são necessários: cópia RG e CPF do responsável legal que assinará conjuntamente o contrato.

        
Informações adicionais: 
        Dúvidas referentes aos processos seletivos poderão ser dirigidas às unidades responsáveis pelas seleções. Demais informações podem ser obtidas junto à Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes do Núcleo Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, pelo fone 41-3210-1503.
 




Avenida Anita Garibaldi, 888 - Bairro: Cabral - Curitiba - PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3210-1400


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