Novo Processo Eletrônico

      O e-proc foi instituído pela Resolução nº 13, de 11 de março de 2004 da presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para permitir a tramitação de processos no Juizado Especial Federal Cível por meio totalmente eletrônico, visando a economia e celeridade na tramitação destas ações.

      No Paraná, a Subseção Judiciária de Londrina foi sede da vara piloto para o e-proc, em julho de 2003. A partir de 31 de março de 2007, todos os Juizados Especiais Federais na 4ª Região passaram a ajuizar ações apenas por meio eletrônico, não sendo mais possível a propositura de nenhum processo físico, em conformidade com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

      A versão V1 do processo eletrônico, desenvolvida inicialmente, foi voltada para atender aos Juizados Especiais, com características próprias à demanda. A nova versão, V2, tem como base a primeira versão, porém, com nova tecnologia e alterações necessárias para atender as necessidades dos processos das varas comuns, especializadas ou não.

      O sistema foi desenvolvido por servidores do quadro funcional da 4ª Região, o que permitiu adequá-lo às especificidades do judiciário, com baixo custo, permitindo maior facilidade de comunicação entre usuários e servidores responsáveis pelo sistema.

      A Justiça Federal do Paraná encerrou no dia 26 de fevereiro de 2010 a implantação do sistema de Processo Eletrônico (e-proc), na versão V2, em todas as 17 subseções judiciárias do Paraná. A ocasião marcou também o encerramento da implementação do e-proc no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As novas ações da Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são ajuizadas e tramitam totalmente em meio virtual, apenas os processos anteriores à implementação do Processo Eletrônico continuam em meio físico.


Manuais

» Manual do E-proc v2 para Advogados
     Publicação: Fevereiro de 2010 - Formato: Adobe Acrobat Reader (.pdf)

Resoluções

» Resolução Nº17 - 2010 - TRF4
     Publicação: Abril de 2010 - Formato: Adobe Acrobat Reader (.pdf)

» Resolução Nº99 - 2010 - TRF4
     Publicação: Novembro de 2010 - Formato: Adobe Acrobat Reader (.pdf)


e-proc Processo Eletrônico - Justiça Federal do Paraná
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